Termos de uso e de assinatura

Vigentes desde 24 de outubro de 2026.

Estes termos regem o uso do app Rubico e da assinatura Rubico Plus, oferecidos por o desenvolvedor do Rubico. Ao usar o app, você concorda com eles. Também se aplicam o contrato de licença padrão da Apple para apps (EULA) e os termos da App Store.

1. O que é o Rubico

O Rubico é um app para iPhone de estudo para a 1ª fase (prova objetiva) do Exame de Ordem Unificado. Ele traz questões de provas anteriores, uma Jornada de lições, revisão espaçada, simulados e comentários das alternativas. O uso básico é gratuito; alguns recursos exigem a assinatura Rubico Plus.

2. Natureza educacional

O Rubico é uma ferramenta de estudo. Ele não presta consultoria ou assessoria jurídica, não garante aprovação no Exame de Ordem e não substitui cursos, livros, a leitura da legislação ou a orientação de um advogado ou professor. As estimativas de desempenho do app são apenas indicativas.

A legislação muda. O app indica, quando possível, mudanças de lei posteriores à prova, mas pode não refletir todas as alterações. Sempre confira o texto vigente nas fontes oficiais.

3. Comentários gerados por IA

Os comentários das alternativas são gerados por inteligência artificial e revisados contra o texto da lei. Enquanto um comentário não passou por essa revisão, o app exibe o aviso “gerado por IA, ainda não revisado”.

Revisados ou não, os comentários podem conter erros, omissões ou desatualizações. Eles não substituem a lei, a jurisprudência, o gabarito oficial nem a orientação profissional. Se encontrar um erro, avise pelo contato abaixo.

4. Ausência de vínculo com a OAB e a FGV

O Rubico é um projeto independente. Não tem vínculo, patrocínio ou aprovação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do seu Conselho Federal ou da Fundação Getulio Vargas (FGV). “OAB” e “Exame de Ordem” são citados apenas para descrever o conteúdo.

As questões reproduzem as provas objetivas públicas do Exame de Ordem Unificado, já aplicadas e divulgadas, com a indicação da prova de origem (por exemplo, “XLII Exame de Ordem Unificado”). Os gabaritos seguem os definitivos oficiais; questões anuladas não são incluídas.

5. Assinatura Rubico Plus

O Rubico Plus libera: comentários de todas as alternativas e notas de lei nova; simulados ilimitados (a versão gratuita inclui 1); “Treinar meus erros”; e “Onde você ganha mais pontos”.

• Planos: mensal, por R$ 19,90, ou anual, por R$ 99,90. Os preços podem variar por país e ser alterados; a Apple avisa você antes, conforme as regras da App Store.
• Cobrança: o valor é cobrado pela Apple, no meio de pagamento do seu Apple ID, ao confirmar a compra ou ao fim do teste grátis.
• Renovação automática: a assinatura renova automaticamente pelo mesmo período e preço, salvo se a renovação automática for desativada pelo menos 24 horas antes do fim do período atual. A cobrança da renovação ocorre nas 24 horas anteriores ao fim do período.
• Gestão: você gerencia a assinatura nos Ajustes do seu Apple ID (Ajustes › seu nome › Assinaturas).
• Restauração: a assinatura vale para os aparelhos com o mesmo Apple ID; use “Restaurar compras” no app quando necessário.

6. Teste grátis e códigos promocionais

Quem assina pela primeira vez pode ter 7 dias grátis. Se você não cancelar até 24 horas antes do fim do teste, a assinatura escolhida começa a ser cobrada automaticamente. A Apple define quem é elegível ao teste, que é oferecido uma vez por Apple ID.

O Rubico pode distribuir códigos de oferta da Apple, por exemplo, um mês grátis para estudantes de universidades parceiras. Os códigos são resgatados na App Store, valem uma vez, têm prazo de validade, não podem ser trocados por dinheiro e seguem as condições informadas na oferta. Ao fim do período promocional, a assinatura renova pelo preço normal, salvo cancelamento prévio.

7. Cancelamento e reembolso

Você pode cancelar a qualquer momento em Ajustes › seu nome › Assinaturas › Rubico Plus › Cancelar Assinatura. O cancelamento impede a próxima renovação; o acesso ao Plus continua até o fim do período já pago. Cancelar durante o teste grátis encerra o teste sem cobrança.

Como os pagamentos são processados pela Apple, os reembolsos são pedidos e decididos pela Apple, em reportaproblem.apple.com, conforme as políticas dela e a legislação aplicável. O desenvolvedor não tem acesso aos seus dados de pagamento e não consegue estornar compras diretamente.

8. Uso permitido

O app é licenciado para uso pessoal e não comercial. Você não pode copiar, extrair em massa, revender ou redistribuir os comentários, textos, ilustrações, sons ou o mascote Rubi, nem tentar contornar a assinatura. As questões das provas oficiais continuam sujeitas aos direitos dos seus titulares.

9. Limitação de responsabilidade

O app é oferecido “no estado em que se encontra”. Na máxima medida permitida pela lei, e sem afastar os direitos do consumidor que não possam ser limitados, o desenvolvedor não responde por: resultados no Exame de Ordem ou em outras provas; decisões tomadas com base nos comentários ou em outros conteúdos do app; erros de conteúdo; perda de dados guardados no aparelho, por exemplo ao apagar o app ou trocar de aparelho sem backup; ou indisponibilidade de serviços da Apple, como App Store e iCloud.

10. Mudanças no app e nestes termos

O app pode ganhar, mudar ou perder recursos com as atualizações. Estes termos também podem mudar; a versão nova será publicada nesta página, com a nova data de vigência. Mudanças que afetem a assinatura em curso só valem a partir da renovação seguinte e serão comunicadas com antecedência.

11. Lei aplicável e foro

Estes termos seguem as leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o foro do domicílio do usuário consumidor para resolver qualquer controvérsia, sem prejuízo de outro foro garantido por lei.

12. Contato